POLÍTICA DE PRIVACIDADE APP DESCE MAIS UM

 

A sua privacidade é muito importante para o Grupo HEINEKEN no Brasil (“HEINEKEN Brasil” ou “a empresa”), controladora responsável pela disponibilização da plataforma Desce Mais Um (“Plataforma”). Por isso, esta Política de Privacidade (“Política”), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado em razão dessa Plataforma, que pode, a depender do caso, ser complementada por políticas específicas.

O tratamento de dados pessoais realizado está sujeito à legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e observa os seguintes princípios: (a) limitação de uso de dados pessoais ao extremamente necessário para atender aos propósitos empresariais; (b) acesso aos dados pessoais apenas por pessoas imprescindíveis e eliminação de dados quando não mais necessários; (c) cuidado adicional no tratamento de dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores; (e) segurança dos dados pessoais; e (f) estabelecimento de contrato de tratamento de dados pessoais com terceiros.

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato com a HEINEKEN Brasil conforme indicado ao final desta Política, caso tenha qualquer dúvida.

Ao utilizar a Plataforma ou fornecer seus dados pessoais, você declara ciência quanto às práticas descritas nesta Política.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FONTES DE COLETA

A HEINEKEN Brasil poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais (a) fornecidos diretamente por você, (b) coletados automaticamente sobre você e/ou (c) obtidos de outras fontes:

• Dados fornecidos diretamente por você: São as informações que você insere ativamente na Plataforma como nome completo, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, login e senha, informações sobre o uso de nossos produtos/serviços, dados de pagamento. Compreende, ainda, os dados relativos à sua participação em promoções e concursos, viabilizar a realização de reservas e a aquisição de ingressos para visita em nossas fábricas e/ou permitir a entrega de produtos/serviços a você.

• Dados coletados automaticamente: São as informações coletadas automaticamente sobre você ao utilizar a Plataforma, como endereço de IP (com data e hora), tipo de dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, tipo de navegador utilizado, localização de seu dispositivo, número identificador do seu dispositivo, sequência de cliques, páginas acessadas e buscas realizadas. Além disso, podem ser armazenadas gravações telefônicas entre você e a HEINEKEN Brasil e/ou quaisquer outros dados decorrentes da sua interação com a empresa via canais de contato e/ou redes sociais.

• Dados coletados de outras fontes: Caso você utilize uma conta de rede social (como o Facebook) para criar cadastro na Plataforma, serão coletados dados pessoais indicados no momento da vinculação da conta da rede social, o que incluirá: nome, endereço de e-mail e lista de amigos. Ainda, serão obtidas informações sobre você de outros fornecedores de produtos, serviços, sites e aplicativos, além de informações constantes de fontes públicas e comercialmente disponíveis (conforme permitido pela lei). Sempre que a HEINEKEN Brasil coletar informações sobre você de terceiros, fará seu melhor para garantir que esses terceiros tenham permissão para compartilhar tais informações com a empresa e que o uso dos dados pessoais esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Poderão ser coletados, ainda, dados que você fornece em respostas a pesquisa de opinião e mercado, ou outros tipos de pesquisa que você decida participar, organizadas e/ou patrocinadas por/em nome da HEINEKEN Brasil.

Também poderão ser coletados dados pessoais sobre você, seu dispositivo ou utilização da Plataforma e/ou produtos/serviços sob a marca HEINEKEN Brasil da maneira informada quando da coleta e/ou com a sua autorização específica, quando exigido pela legislação aplicável.

Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de eventual login e senha cadastrados, isentando a HEINEKEN Brasil de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Plataforma não coleta ou solicita intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, não utilize a Plataforma e/ou forneça quaisquer dados. Se tomado conhecimento da coleta de dados em contrariedade ao aqui disposto, os dados serão eliminados imediatamente.

USO DE COOKIES

São utilizados cookies para diversas funções, entre elas: (a) permitir que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis na Plataforma, (b) viabilizar análise da sua interação com a Plataforma, (c) promover uma experiência personalizada, e (d) avaliar a eficácia da comunicação e publicidade, ao, por exemplo, entender e analisar tendências e aprender sobre o seu comportamento.

Para obter mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte também a Política de Cookies da HEINEKEN Brasil.

Você poderá gerenciar preferências de cookies a partir da configuração do seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Seus dados pessoais podem ser coletados, armazenados, transferidos ou de qualquer outra forma usado por nós das seguintes formas e fins:

• Permitir sua participação em promoções, concursos e sorteios: Se você participar de campanhas promocionais, você pode ser solicitado a informar seu nome, e-mail, endereço, telefone e fornecer respostas a outras perguntas relacionadas à atividade específica. Esta informação é utilizada para permitir sua participação nas campanhas ou eventos, bem como para comunicação e envio de eventuais prêmios a você.

• Emitir ingressos para visita nas fábricas da HEINEKEN Brasil, processar pagamento e viabilizar a entrega de produtos/serviços adquiridos por você e/ou sua participação em eventos: São necessários seu nome, e-mail, nome de quem usará ingresso ou destinatário do produto/serviço (caso não seja você), data de nascimento, seus dados de pagamento, e restrições alimentares. Esses dados também serão usados para fins de gerenciamento de vendas e permitem que possamos executar um contrato com você e/ou cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.

• Comunicação: Os dados pessoais coletados também serão utilizados para enviar avisos e notificações importantes relacionados a você, como alterações dessa Política. Ainda, os dados pessoais serão ainda utilizados para responder a quaisquer interações com a HEINEKEN Brasil.

• Marketing de produtos, novos eventos e pesquisa de mercado: Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para envio de publicidade e materiais promocionais, informações sobre produtos e lançamento de novos produtos, e/ou para convidar você a participar de pesquisas de mercado. Ainda, os dados pessoais poderão ser utilizados para melhor compreender os seus gostos e interesses e, assim, enviar informações mais relevantes para você. Pode ser necessário seu consentimento para algumas dessas atividades e, assim, este será oportunamente solicitado. Sem prejuízo, serão oferecidas diversas maneiras para você cancelar o recebimento de comunicados dessa natureza por e-mail a qualquer momento, selecionando a opção de descadastramento ao final de comunicações eletrônicas, e/ou informando o responsável por eventual contato telefônico, por exemplo.

• Gerenciamento e auditoria: Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para geração de relatórios gerenciais; análise e solução de problemas administrativos, técnicos e/ou operacionais; viabilizar a melhoria de produtos/serviços; conduzir planejamento de negócios; processar transações de pagamento; proteger e prevenir fraudes e outros riscos legais ou de segurança da informação.

• Cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos: Os dados pessoais poderão ser utilizados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a empresa esteja sujeita, bem como para defesa de direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, e para proteção de direitos da HEINEKEN Brasil e de terceiros.

A HEINEKEN Brasil usará os seus dados pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que a empresa julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que haja uma base legal para o processamento posterior. Ou seja, os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação as finalidades aqui listadas.

A HEINEKEN Brasil trata seus Dados Pessoais para os fins definidos nesta Política porque um ou mais dos seguintes se aplicam:

• O tratamento é necessário para a celebração e/ou execução de um contrato com você;

• O tratamento decorre de obrigação legal ou regulatória a que a HEINEKEN Brasil está sujeita;

• O tratamento é necessário para que a HEINEKEN Brasil possa exercer ou defender direitos;

• A HEINEKEN Brasil tem interesse legítimo em coletar e processar os dados pessoais, para, por exemplo:

o Conduzir pesquisas de mercado

o Avaliar e desenvolver possíveis melhorias na Plataforma e produtos/serviços

o Personalizar comunicações e conteúdo disponibilizados a você

o Conduzir e gerenciar atividades da empresa

• Você forneceu consentimento prévio para certos tipos de tratamento.

COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil só compartilhará seus dados pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima. Sempre que a empresa permite que um terceiro, que trate dados em nome dela (operador terceiro) ou que determine as finalidades e meios do tratamento (controlador terceiro), acesse dados pessoais, certifica-se de que tais informações são usadas de maneira consistente com esta Política (e quaisquer outras diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis).

Assim, seus dados pessoais podem ser compartilhados com nossa matriz, empresas subsidiárias, afiliadas e terceiros, como provedores de serviços e parceiros, para finalidades legítimas da seguinte maneira:

• Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais acima descritas, inclusive o armazenamento dos dados pessoais coletados;

• Para permitir que terceiros forneçam serviços para a HEINEKEN Brasil, como a plataforma que gerencia a emissão de ingressos para visita às fábricas;

• Para obedecer obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando for entedido que a HEINEKEN Brasil está legalmente obrigada a fazê-lo. As categorias de destinatários incluem contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;

• Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;

• Onde for necessário para proteger você e a empresa e seus interesse legítimos;

• Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence relativa à fusão, aquisição, alteração da empresa, é possível divulgar os seus dados pessoais ao potencial comprador, novo prestador de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado para o atingimento da aludida finalidade;

• No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos, os seus dados pessoais poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política. O mesmo poderá ocorrer nos casos de recuperação judicial ou falência; e/ou

• Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou revogar o seu consentimento.

Você reconhece que informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil integra o Grupo HEINEKEN que opera a nível global. Portanto, dados pessoais talvez precisem ser transferidos para países fora do Brasil. Por exemplo, as informações coletadas podem ser rotineiramente transferidas para Holanda, local da sede global do Grupo, e/ou outro país para fins, por exemplo, de administração de auditoria de processos conduzidos e armazenamento de dados pessoais.

A HEINEKEN Brasil pode, igualmente, subcontratar o tratamento ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países para fins de atingimento dos propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

Quando seus dados pessoais são transferidos para um país diferente do Brasil, é garantida que essa transferência obedeça às normas aplicáveis, em particular a LGPD, e seja conduzida de modo a preservar seus dados pessoais. Assim, a transferência internacional de seus dados somente será realizada, ausente decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e as salvaguardas dispostas no inciso II do artigo 33 da LGPD, na hipótese de ser ela necessária e conforme mais adequado diante de uma das seguintes hipóteses: (a) a proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro; (b) a autoridade nacional autorizar a transferência; (c) mediante a sua autorização; (d) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a empresa está submetida; (e) para executar devidamente o contrato estabelecido com você; ou (f) para exercício regular de direitos.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil está empenhada em proteger a segurança de seus dados pessoais. É utilizada uma vasta gama de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Por exemplo, os dados pessoais que você fornece são armazenados em servidores com acesso limitado que estão localizados em instalações controladas e, quando determinadas informações pessoais com maior grau de sensibilidade são transmitidas, ocorre proteção por meio do uso de criptografia.

Os dados pessoais tratados são armazenados para as finalidades apresentadas nesta Política, na forma da lei, em, por exemplo, serviços de nuvem contratados que podem estar ou não localizados no Brasil ou arquivos físicos, que atendem, ainda, aos padrões de segurança da informação adequados tais como:

• Estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo;

• Proteção contra acesso não autorizado com utilização de mecanismo de autenticação dupla de acesso aos dados, senha e chaves; e

• Criação e manutenção de inventário detalhado dos acessos contendo o momento, a duração, a identidade do responsável pelo acesso, e dados acessados.

Para além de medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, são adotadas políticas e procedimentos específicos para colaboradores e/ou terceiros que têm contato com os dados pessoais aqui elencados.

Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados descritos nesta Política, notadamente de dados pessoais, serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva nos canais de comunicação da HEINEKEN Brasil, na medida em que consistente com (a) as necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (b) quaisquer medidas necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.

Você compreende que a HEINEKEN Brasil não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma e/ou em seus sistemas não sejam alvo de acessos não autorizados advindos de conduta criminosa. Você também deve adotar medidas para se proteger e manter, por exemplo, seus dados pessoais seguros. Você é responsável pelos dados por você transmitidos na Plataforma.

TÉRMINO DO TRATAMENTO

A HEINEKEN Brasil armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades aqui apresentadas, observados os seguintes critérios:

• Reter seus dados pessoais enquanto tiver um relacionamento com você;

• Reter os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que a empresa está sujeita; e

• Reter seus dados pessoais onde for aconselhável salvaguardar ou melhorar a posição legal da HEINEKEN Brasil e/ou de terceiros (por exemplo, em relação a litígios, investigações regulatórias).

A HEINEKEN Brasil pode manter os seus dados pessoais, de forma anonimizadas, ou seja, que não se referem mais a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenha interesse legítimo e possibilidade legal em fazê-lo.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Você, como titular de dados pessoais, possui direitos em relação aos seus dados e ao modo como eles são tratados.

São seus direitos, de acordo com a LGPD e conforme a base legal específica adotada pela empresa para tratar os seus dados pessoais:

Possibilidade de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a eles em formato simples

Caso você queira ter a certeza se a HEINEKEN Brasil está ou não tratando seus dados pessoais, você tem o direito de questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que a empresa possui a seu respeito.

Declaração clara e completa com origem dos dados, tratamento, critérios utilizados e finalidades do tratamento

Caso as informações fornecidas ao exercer o direito acima não sejam suficientes, você poderá pedir maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela HEINEKEN Brasil.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso você identifique que os dados que a HEINEKEN Brasil possui a seu respeito estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá pedir para alterá-los. Isso é importante para que seus dados sejam processados da maneira correta para atingir a finalidade das diversas atividades de tratamento aqui indicadas.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais

Caso você deseje que a HEINEKEN Brasil deixe de realizar o tratamento dos seus dados pessoais por entender haver tratamento excessivo ou em desconformidade com a lei, poderá entrar em contato com a empresa através do e-mail lgpd@heineken.com.br, ocasião em que serão avaliadas, ainda, a justificativa para o seu pedido e a possibilidade técnica de atendê-lo. É possível, ainda, que você requeira a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser atendida pela HEINEKEN Brasil.

Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto

Caso deseje, você poderá pedir que a HEINEKEN Brasil exporte seus dados pessoais para que outra entidade possa tratá-los. Isso não significa, necessariamente, que seus dados serão excluídos da base da empresa.

Revogação do consentimento

Para as atividades de tratamento que se justificam pelo seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não afetará a legalidade do processamento antes da revogação de seu consentimento.

Você possui, ainda, os direitos de (a) exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária autorizada pela legislação aplicável; (b) receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HEINEKEN Brasil compartilhou seus dados pessoais; (c) receber informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e consequências da recusa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; e (e) fazer reclamação perante a ANPD.

Você tem, igualmente, o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados.

Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato através do e-mail lgpd@heineken.com.br. A HEINEKEN Brasil poderá solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade e direito de acesso, além de procurar e fornecer os dados pessoais que mantém sobre você.

A HEINEKEN Brasil tentará atender seu pedido no menor tempo possível, mas você deve ter em mente que é necessário algum tempo para processar e responder todos os pedidos da melhor maneira.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E POLÍTICAS DE TERCEIROS

Ocasionalmente, esta Política pode ser atualizada. Quando isso ocorrer, a data da “última atualização” será revisada. Se existirem alterações materiais significativas neste aviso ou ao modo como seus dados pessoais são tratados, como, por exemplo, finalidade, forma e duração, identificação do controlador e/ou hipóteses de compartilhamento, serão utilizados os esforços razoáveis para que você seja notificado, com destaque, acerca das mudanças. Recomenda-se que você consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre o modo como seus dados pessoais são protegidos pela HEINEKEN Brasil.

A HEINEKEN Brasil não é responsável pelas práticas de privacidade e/ou conteúdos de terceiros. É preciso ter cautela e analisar as declarações de privacidade de serviços de terceiros, entrando diretamente em contato com o terceiro responsável em caso de dúvidas.

FALE CONOSCO

Caso você tenha qualquer dúvida a respeito desta Política, entre outros, sobre os dados coletados, tratados e compartilhados, ou, ainda, sobre seus direitos, você poderá entrar em contato com a HEINEKEN Brasil através do e-mail lgpd@heineken.com.br. Você poderá, ainda, entrar em contato direto com o Encarregado pelo tratamento de dados, Luis Felipe Rossi, utilizando-se do canal lgpd@heineken.com.br.

ANEXOS

ANEXO I – Definições relevantes

• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5, VI, LGPD).

• Dado pessoal: é a informação que identifica ou pode tornar você identificável (art. 5, I, LGPD).

• Dado pessoal sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural (art. 5, II, LGPD).

• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5, VII, LGPD).

• Tratamento: é toda a operação realizada com dados pessoais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5, X, LGPD).

• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5, V, LGPD).

ANEXO II – Empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil